Marco legal de energia própria é aprovado na Câmara

Após votação na Câmara, foi aprovado na quarta-feira (18), o marco legal de geração própria de energia. A proposta que estabelece melhor as diretrizes, propõe reduzir subsídios e estabelece regras de transição, garantindo assim mais segurança aos produtores. O texto que também garante isenção até 2045 para produtores atuais ou que deem entrada na solicitação até 12 meses após a publicação, ainda vai passar por análise do Senado.

O projeto propõe que micro e minigeradores continuem pagando apenas a taxa de iluminação púbica e gera estimativas de que haja maior incentivo referente a transição para energia renovável, colaborando assim com a diminuição do uso de termelétricas, menor produção de gases poluentes e barateamento da energia renovável.

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