Mato Grosso do Sul pode tributar gás natural boliviano
No dia 22 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a tributação do gás natural boliviano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação irá determinar se o Mato Grosso do Sul terá ou não o direito exclusivo de tributar o produto.
Na ação, o governo do estado do Centro-Oeste pede a exclusividade de cobrar a taxa de ICMS sobre a importação do gás da Bolívia. O argumento é de que a transação ocorre em território mato-grossense, o qual completa a importação do produto pela Petrobras, desde o início do funcionamento do gasoduto da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG).
O julgamento, agendado para o próximo mês, será determinante para as finanças do Mato Grosso do Sul. Se aprovado, a ação será garantia de estabilidade da receita que vem diminuindo ano após ano, mas que ainda é de extrema relevância para o Estado. Caso não seja aprovado, o Estado perderá cerca de R$ 1 bilhão, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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