Megaleilão do pré-sal exige aprovação de lei para execução

Na última quarta-feira, 12 de dezembro, ocorreu um grande contratempo para providenciar o megaleilão referente a reserva excedente do contrato de cessão onerosa do pré-sal sustentado pela Petrobras. No caso, é necessário a aprovação do Projeto de Lei 78/18, que está em tramitação no Congresso.

O Projeto de Lei permite que a Petrobras conceda a estatais privadas até 70% de seus direitos exploratórios na área do pré-sal. De acordo com Marcio Félix, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, “há controvérsias em relação a necessidade da proposta de lei”. O tema foi debatido no mesmo dia em da reunião extraordinária com o Tribunal de Contas do Estado (TCU).

Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, responsabilizou Eduardo Guardia, Ministro da Fazenda, pelo o fracasso das negociações sobre a cessão onerosa que estão sendo avaliadas no Congresso neste ano. Além disso, informou que considera que os governadores irão à Justiça para garantir que a União repasse aos estados e aos municípios parte dos recursos arrecadados com o megaleilão.

A presente comissão econômica demonstra contradição em relação a proposta pelo Congresso, no qual, segundo eles, descumpriria o teto de gastos. Fique por dentro de tudo que envolve o mercado de petróleo, gás, energia, biocombustíveis, onshore e offshore. Lembre-se: seu negócio passa por aqui! Acesse: www.panoramaoffshore.com.br e www.facebook.com/panoramaoffshore.

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