Megaleilão precisará de autorização do Congresso

O leilão da cessão onerosa não poderá ser realizado sem a autorização do Congresso, sendo assim, a União também não poderá fazer o pagamento à Petrobras. A decisão é do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, relator do assunto no órgão. O acordo entre a União e a Petrobras prevê um ressarcimento de cerca de US$ 9 bilhões à estatal.

O valor será pago após a venda dos campos do pré-sal regida pelo contrato da cessão onerosa. No entanto, para Dantas, não está claro como esse pagamento será feito à petroleira, fazendo necessário a autorização do legislativo para efetivação do ressarcimento.

Na segunda-feira, 6, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) entregaram ao TCU a documentação completa referente ao acordo entre a União e a Petrobras sobre a licitação dos poços de petróleo prevista para acontecer em outubro e que deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões ao governo federal.

Para Albuquerque, não é necessária que haja aprovação de projeto de lei para a realização do leilão, somente um “sinal verde” da União. Com data marcada para acontecer no dia 28 de outubro, o governo tem pressa na resolução dos obstáculos da licitação, uma vez que é preciso apresentar o edital do leilão aos interessados com 100 dias de antecedência. Isso quer dizer que o governo federal estima receber o aval do TCU até meados de junho.

Entenda
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que, pela falta de recursos na época para investir na exploração do pré-sal, cedia com exclusividade à estatal poços de petróleo em cinco campos, em troca de não ser diluída a participação acionária da União na petroleira. O contrato previa um limite de 5 bilhões de barris, porém, logo após foi descoberta capacidade de 12 bilhões de barris. Este excedente, de 7 bilhões, é justamente o que o governo busca levar a leilão no dia 28 de outubro.

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