Megaleilão projetado pelo Governo pode arrecadar R$ 100 bilhões

Para garantir a arrecadação de até R$ 100 bilhões, o Governo decidiu, na última terça-feira (11), encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de edital para proceder um megaleilão de petróleo na camada do pré-sal por meio das reservas excedentes em áreas da Bacia de Santos cedidas à Petrobras. O objetivo é realizar essa operação no primeiro semestre de 2019.

O envio dos documentos acelera o processo pois, no próximo ano, o TCU exige receber dados de uma nova licitação com 150 dias antes da data de publicação do edital. Caso o governo deixasse para enviar no próximo ano, correria o risco de o leilão ser realizado apenas em 2020, por conta do tempo de análise do Tribunal.

O documento será enviado ao TCU sem número, porque ainda não foi definido um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato de cessão onerosa. No ano de 2010, a estatal conquistou o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. Nesse ano, as empresas pagariam R$ 100 bilhões para o leilão pelo direito de exploração, e os outros R$ 50 bilhões por ano entrariam para os cofres públicos.

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