Minuta que propõe redução de royalties vai à consulta pública

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou também em abril (25) minuta de resolução para regulamentar o procedimento para concessão de incentivo de redução da alíquota de royalties sobre produção incremental em campos maduros. Significa que a produção que ultrapassar a prevista na curva de referência do campo terá redução da alíquota dos royalties.

Essa minuta vai para consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, seguida de audiência pública, para manter e dar transparência ao processo ouvindo todos os interessados sobre o tema e a sociedade.

A proposta vai fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos de curto prazo. São considerados campos maduros os que têm 25 anos ou mais de produção e que possuem produção igual ou superior a 70% das reservas provadas (chamadas de reservas 1P).

O operador deverá enviar solicitação à ANP, acompanhada de revisão do Plano de Desenvolvimento contendo projetos que sustentem a previsão de produção incremental; estimativas de investimentos e volumes recuperáveis; comprovação do benefício econômico para a União, incluindo extensão na vida útil do campo, fator de recuperação incremental e participações governamentais adicionais.

Na proposta, deve ser definida sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, que irá incidir a alíquota atual de cada contrato. Já na produção incremental, a alíquota deve ser reduzida para até 5% quanto ao volume adicional que for efetivamente produzido

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