MME aprova PL de incentivo à produção de etanol

Foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia (MME) da Câmara dos Deputados a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e cooperativas de pequenos produtores. O relator da proposta aprovada é o deputado Rubens Otoni (PT-GO), substituindo parte do texto do Projeto de Lei (PL) 9625/18 do deputado Padre João (PT-MG).

As microdestilarias produzem até 10 mil litros de etanol por dia, e com a proposta, poderão ser integradas a uma pequena cooperativa de produtores que centralizará a produção em uma destilaria central para adequação do teor de etanol. Segundo a PL, tanto a cooperativa como a microdestilaria poderão vender o combustível etanol para as empresas.

O funcionamento das entidades depende da autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também fará fiscalização da produção, transporte e comercialização do combustível. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser concluída.

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