MME autoriza ANP a prorrogar contratos de partilha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), hoje (15), a “viabilizar a prorrogação por nove meses dos prazos relativos à fase de exploração previstos nos contratos sob o regime de partilha de produção, em conformidade com as condições estabelecidas na Resolução ANP nº 815, de 20 de abril de 2020”.

Ou seja, o MME autorizou, assim, que a ANP prorrogue os contratos sob o regime de partilha. A decisão foi permitida pelo ministro do Ministério, Bento Albuquerque, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No mais, a resolução 815 estabelece o Regulamento Técnico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e de Produção. Além disso, disciplina o descomissionamento na cessão de contratos, inclui a área terrestre sob contrato na fase de produção em processo de licitação, a alienação e a reversão de bens, o cumprimento de obrigações remanescentes na fase de exploração e a devolução de área na fase de produção.

ACESSE AS REDES DA PANORAMA OFFSHORE:

Deixe uma resposta