Nova lei do gás deve ser votada sem alterações

O Projeto de Lei (PL) 4.476/2020, que trata sobre o novo marco regulatório para o setor de gás no país, retornou para a Câmara dos Deputados e aguarda votação, que deve ser concluída em breve. No Senado, o projeto já foi aprovado no ano passado.

O texto prevê o regime de autorização para transporte de gás natural e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto, entre outras medidas. De acordo com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, a preferência é votar o projeto original – sem as modificações feitas pelos senadores em relação ao uso do diesel em termelétricas, permissão para o transporte de gás biometano nos gasodutos e reserva aos estados do serviço de distribuição.

A nova lei do gás é uma das prioridades do governo, que já afirmou estar disposto a trabalhar pela aprovação do texto original. Vale lembrar que o texto recebeu quatro novas emendas acatadas no Senado. Como foi modificado, será votado novamente pelos deputados.

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