Nova lei do gás é sancionada sem vetos

O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134) recebeu sanção presidencial de Jair Bolsonaro da mesma forma que foi finalizado no Congresso Nacional, e foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9).

O projeto foi aprovado pelo Senado em  dezembro do ano passado, e a votação na Câmara foi concluída em março deste ano. A nova lei do gás irá substituir a atual legislação, além de regulamentar o transporte, tratamento, processamento, a estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural no Brasil.

O marco também visa abrir o mercado para novas empresas, de forma a gerar concorrência e, por consequência, desconcentrar o monopólio da Petrobras na produção, importação e processamento do produto.

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