Nova Lei do Gás ganha aprovação na Câmara

Na última quarta-feira (23), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto da nova Lei do Gás (PL 6407/2013), de Silas Câmara (Republicanos/AM). O texto altera as normas dispostas na Lei 11.909 de março de 2019, que determina as regras para o mercado de gás natural no país.

O artigo 45 foi derrubado pela comissão, através de um pedido de Paulo Ganime (Novo/RJ). Segundo o deputado, o artigo entra em conflito com o que é o objetivo primordial da Lei do Gás, a abertura do mercado. A posição dele foi defendida também por Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Lucas Gonzalez (Novo/MG).

A nova Lei do Gás dispõe de regras para acesso à infraestrutura, novos modelos de contratos de transporte e estabelece o regime de autorização para construção de novos gasodutos.

O projeto pode seguir agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara ou se for aprovado com urgência, seguirá para votação no Plenário.

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