Nova MP do setor elétrico beneficia região Norte

A Medida Provisória 998/20, nova medida para o setor elétrico, propõe repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para distribuidoras na região Norte, e a concessão de desconto na conta de luz dos consumidores na região. A MP também busca reajustar o projeto da Angra3, colocado como prioritário. Além disso, muda o subsídio às energias renováveis – como pequenas hidrelétricas, eólicas e solares – que pagavam menos pelo uso das redes de transmissão, argumentando que essas fontes ganharam competitividade nos últimos anos.

Segundo estimativa do ministério de Minas e Energia, a tarifa na conta de luz cairá cerca de 5% no Amazonas, 13% em Roraima, 9% no Acre e 11% em Rondônia. Para compensar parte do custo, verbas reservadas para pesquisa e desenvolvimento serão remanejadas para a Conta de Desenvolvimento Energético.

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