Nova regra do TCU põe obstáculo à venda do pré-sal
Nova regra da União dificultará o andamento do leilão para a venda de campos do pré-sal nesse ano. A licitação estava pré-agendada para acontecer no dia 29 de novembro e poderia gerar até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Mas, em decisão tomada na semana passada, o TCU alterou o andamento das negociações da privatização da venda do pré-sal e passou e requerer o envio de um extrato com todas as informações com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital. A medida determina que o envio dos dados seja feito pelo menos seis meses antes da data marcada para a disputa.
Nesses dados, o Executivo deverá enviar ao órgão um ‘’extrato do planejamento da desestatização prevista, em que conste a descrição do objeto; previsão do valor dos investimentos; sua relevância; localização e respectivo cronograma licitatório.
O leilão depende de um acordo entre a União e a Petrobras para ser realizado, em torno do contrato da cessão onerosa (acordo que concede a estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris na camada do pré-sal). Nos campos negociados, existe mais petróleo do que o volume acertado com a União, que é justamente o que o Governo quer leiloar.
Para chegar a um acordo com a Petrobras e promover o leilão, o governo deverá aprovar no Congresso um Projeto de Lei que dê diretrizes a licitação e as negociações. O texto principal da proposta foi aprovado na Câmara na semana passada, e os deputados ainda precisam analisar os destaques para enviar o texto ao Senado.
Ainda que o Governo enviasse as informações ao TCU hoje, o mesmo só poderia ser publicado no edital em 26 de novembro. Entre a publicação do edital e a realização do leilão, o intervalo padrão seguido pelo governo é de 45 dias. Ou seja, ainda que o procedimento fosse feito sem atrasos, a licitação só poderia ser agendada para janeiro, após a posse do(a) novo(a) presidente da República.
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