Novo Código de Energia Elétrica recebe contribuições

O novo Código Brasileiro de Energia Elétrica está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 31 de julho, quando foi apresentado à comissão especial. Desde então, pelo menos 20 contribuições ao documento já foram apresentadas por entidades do setor elétrico. O prazo para as sugestões vai até dia 9 de outubro.

Trata-se de um código com mais de 400 artigos, que visa organizar o setor de energia no Brasil, abordando geração, transmissão e distribuição. Hoje, o setor é gerido por diversas leis, decretos e normas.

Inicialmente, o prazo para as sugestões era até 31 de agosto, mas o próprio setor pediu mais tempo para que pudesse examinar e oferecer contribuições.

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