Oddone mantém data de megaleilão do petróleo

“Do ponto de vista regulatório, o leilão está resolvido. As regras estão postas”, disse Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor afirmou que o órgão regulador está pronto para realizar o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, que acontecerá dia 6 de novembro.

A ANP publicou o edital dois meses antes do leilão, no dia 6 de setembro, porém o Tribunal de Tribunal de Contas da União (TCU) ainda precisa aprovar e eventualmente pode obrigar o governo a fazer ajustes. No entanto, o processo não está na pauta da sessão pública da corte de contas desta quarta-feira, 25.

A câmara também precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê o ressarcimento à Petrobras e que divide o bônus do leilão entre União, estados e municípios – um valor de R$ 106,5 bilhões. A proposta esteve, inclusive, na pauta da reunião de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, as 14 hs. Oddone não comentou nada acerca da tramitação da proposta.

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