Decreto de metas contra efeito estufa só em junho

O secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, afirmou em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que o decreto que define de fato o órgão responsável pelo estabelecimento das metas nacionais anuais de emissões de gases de efeito estufa que devem ser cumpridas pelo segmento de distribuição de combustíveis, de acordo com o RenovaBio, deverá ser publicado antes de junho. Esta é uma garantia de data elástica, porque o próprio secretário deu a entendeu que este decreto pode ser assinado no próximo mês de março, informando que o melhor é debater mais sobre o assunto.

Segundo Márcio Félix a minuta do decreto que estabelece a governança do RenovaBio já foi elaborada pelo MME e deve ser publicada neste mês. Já a lei que trata da política nacional de biocombustíveis prevê que as metas brasileiras devem ainda ser definidas em 180 dias após a sanção da lei, que bate com a data indicada pelo secretário, ou seja, no final de junho, mesmo havendo debates dentro do governo, pois tanto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) creditam competência para administrar indicativos dessas metas.

RENOVABIO – O RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, com objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

DIRETRIZES – As principais diretrizes do RenovaBio você encontra em documento no site do MME: https://goo.gl/pULbHA

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