Parlamentares querem barrar redistribuição de royalties

Dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pautar para 20 de novembro a análise liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, de autoria do Governo do Rio, para barrar a redistribuição bilionária dos royalties de exploração de petróleo desde março de 2013 para todos os municípios do País, deputados federais e senadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo criaram uma Frente para segurar os royalties nas bacias costeiras dos seus estados.

O argumento usado para a criação da Frente é a defesa do fortalecimento do caixa dos estados. Com a redistribuição de royalties, o Rio de Janeiro, por exemplo, que atualmente recebe R$ 13 bilhões por ano, poderá ter uma queda para R$ 6 bilhões anuais, o que poderia quebrar de vez um governo que atualmente tem suas contas em situação de calamidade. O mesmo também está para ocorrer com outros estados produtores.

Já estão sendo marcadas audiências entre membros da Frente com o ministro do Supremo Dias Toffoli e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, Décio Oddone.

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