Pedido sobre waiver da Petrobras passará por consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abre, a partir de hoje, 9 de fevereiro, a Consulta Pública que busca angariar subsídios para análise do pedido de isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) do FPSO (Floating Production Storage and Offloading – Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência) de Libra da Petrobras.

A consulta pública, segundo informações da Agência, terá duração de 30 dias, que serão contabilizados a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). As contribuições para a consulta devem ser enviadas para o endereço: isenção02@anp.gov.br. Uma Audiência Pública também já foi agendada e deverá acontecer no dia 30 de março.

A ANP informou que tanto a consulta pública como a audiência têm o objetivo de garantir a transparência e a participação de todos os interessados no processo decisório.  A ação da agência visa buscar a deliberação do pedido de isenção das obrigações de Conteúdo Local realizado pela Petrobras, no fim de agosto de 2016, referente à contratação da Unidade Estacionária de Produção, que será alocada para atender o Projeto Piloto de Libra.

Após análise da documentação enviada pela empresa junto com as informações recebidas na consulta, a Agência preparará uma recomendação a Diretoria Colegiada, que tomara a decisão final. O FPSO de Libra, está programado para ser instalado em 2020, quando o consórcio planeja colocar em operação o primeiro sistema definitivo do ativo.

De acordo com a Petrobras, a unidade terá capacidade para produzir 180 mil b/d de óleo e comprimir 12 milhões de m³/d de gás natural. Contudo, em anúncio recente, a porta-voz da estatal informou que sem waiver, não haverá projeto. O desenrolar do processo só deve acontecer após a audiência no fim de março.

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