Petrobras não poderá vender campos de petróleo

A Petrobras teve o pedido de recurso negado para a suspensão da decisão que aborta a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos. A decisão foi tomada dia 24 de janeiro, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, ratificando assim a deliberação do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) de interrupção da negociação.

A transação com a Karoon Gas Australia Ltda foi anunciada pela Petrobras em outubro do ano passado e pretendia vender de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos. Contudo, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) entrou com uma ação popular alegando que a empresa está realizando o negócio sem licitação, o que gerou uma liminar provisória de suspensão da venda.

Apesar dos inúmeros recursos realizados anteriormente pela petrolífera, a Petrobras não obteve sucesso em reverter a situação e a negociação segue suspensa até que o juízo competente analise o pedido de ação popular e decida definitivamente se a venda deve ser feita por meio de licitação ou não.

A Petrobras afirmou que o processo de venda já estava em estágio avançado e pontuou que o motivo pelo qual a empresa não conseguiu atingir a meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016, foi a suspensão do negócio.

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