Petrobras obtém decisão favorável em processo de R$ 8,4 milhões da Receita Federal

Em votação, no dia 16 de agosto, a segunda turma da 4ª Câmara da 1ª seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu, por unanimidade, em favor da Petrobras no processo de R$ 8,4 milhões movido pela Receita Federal. A decisão foi confirmada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda.

No processo, o órgão cobra da estatal o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) por lucros obtidos pela empresa em 2011, na produção de petróleo e gás.

O Carf já proferiu decisões definitivas anteriormente sobre o mesmo tema. Segundo a Petrobras, as chances de a decisão ser revertida são remotas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representante da Receita Federal, ainda pode entrar com um recurso na Câmara Superior do Conselho. Entretanto, A PGRFN anunciou que não pretende recorrer.

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