Petrobras: STF libera venda de petróleo sem licitação

Nesta sexta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que autoriza a venda, pela Petrobras, de blocos de petróleo sem licitação. A decisão foi tomada por maioria de seis votos a quatro, em plenário virtual. O decreto, inicialmente do então presidente Michel Temer em 2018, regulamenta direitos de exploração pela estatal.

O Partido dos Trabalhadores (PT), solicitou ação contra a decisão, e em dezembro de 2019 teve a solicitação atendida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. Menos de um mês depois, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, revogou a liminar a pedido da União.

Foram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contra, o relator, Marco Aurélio Mello, segundo quem o decreto é incompatível com a Constituição Federal. Junto a ele, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A decisão reforça o plano de desinvestimentos da Petrobras e do Governo Federal.

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