Petrobras tem autorização da justiça para licitar plataforma de Libra

A petrolífera brasileira conseguiu derrubar parcialmente a liminar da justiça que suspendia a licitação da plataforma piloto de produção de petróleo na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A autorização para que o processo de licitação prossiga foi dado desde de que a Petrobras não autorize, por ora, a assinatura e a entrega do objeto do respectivo contrato.

A ação de suspensão foi movida em janeiro pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), com a alegação de que o modelo de contratação da Petrobras não respeitava as regras de conteúdo local (exigência de compras de equipamentos e serviços no Brasil) determinadas no documento contratante.

No ano passado a empresa alegou que estava com dificuldades em conseguir contratar a plataforma de Libra no Brasil seguindo as exigências mínimas de conteúdo local, isso por que, segundo a estatal, o preço praticado pela indústria nacional estava acima do valor do mercado internacional.

No contrato de Libra, que foi a primeira área licitada sob o modelo de partilha da produção, em 2013, o conteúdo local mínimo é de 55%. De acordo com o tribunal, a ANP usou o argumento de que a suspensão da concorrência impede a própria apreciação do pedido da Petrobras para o não cumprimento do conteúdo local previsto.

O campo de Libra é tido como a área exploratória do setor de óleo e gás mais promissora do país. A plataforma piloto tem previsão de iniciar operação em 2020. O consórcio é formado pela Petrobras que detém 40%, Shell com 20%, Total com 20% e CNPC e CNOOC, ambas com 10%.



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