Petrobras tem preferência para atuar nos consórcios de exploração e produção

Foi regulamentada a Lei 12.351/2010 que autoriza a Petrobras exercer o direito de preferência para atuar como operadora nos consórcios para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha de produção, conforme publicado do Diário Oficial da União (DOU), em 3 de maio.

A Lei dá o direito à estatal decidir sobre a aquisição de áreas do pré-sal, além disso exclui a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única, tendo garantido, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade de operá-los.

Ainda de acordo com a Lei, a empresa terá 30 dias para manifestar seu interesse em participar dos blocos a serem ofertados. Esse prazo será contado a partir da data de publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que conterá os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos a serem contratados dentro do regime de partilha de produção.

Não deixe de acompanhar a Panorama Offshore e fique por dentro das principais notícias sobre o mercado de petróleo, gás, energias, gasolina, combustíveis, Petrobras, onshore e offshore. Lembre-se: Seu negócio passa por aqui. Confira: www.panoramaoffshore.com.br   www.facebook.com/panoramaoffshore.

ACESSE AS REDES DA PANORAMA OFFSHORE:

Deixe uma resposta