Petroleiros entram com ação para impedir megaleilão

Petroleiros se reuniram na última sexta-feira (30), na Justiça Federal de São Paulo, para impetrar uma ação popular pedindo liminar para suspensão do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, agendado para acontecer nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ). Os autores alegam que as regras são lesivas ao patrimônio público e que falta previsão legal para a entrada de novas empresas nas áreas, cedidas à Petrobras desde 2010.

A liminar pede suspensão do leilão sob risco de multa de R$ 1 milhão. O texto da ação pede ainda a declaração de ilegalidade dos atos que estipularam as regras do leilão, e anulação do edital da oferta. Os autores da ação afirmam que o megaleilão “trará dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público”.

O governo federal vai ofertar o direito de produzir volumes excedentes aos cinco bilhões de barris que a Petrobras ganhou em troca da oferta de ações à União na capitalização, em um contrato conhecido como cessão onerosa. De acordo com projeções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a expectativa é de que o leilão seja a maior oferta de óleo do mundo, estimado em valor de arrecadação de cerca de R$ 106 bilhões.

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