Prevista revisão do ‘conteúdo local’ em 60 dias

A regulamentação do “waiver” (ou renúncia – tradução livre), que sistematiza a revisão para valores e percentuais de conteúdo local firmados em contrato por empresas e o Governo Federal, será debatida em março, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação é do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

O Diretor da Agência crê que a ideia sobre a nova regulamentação do conteúdo local, ainda sob debate, deva ser finalizada logo e o texto final pode ser exposto nos próximos 60 dias, seguindo determinação do TCU – Tribunal de Contas da União.

CONTEÚDO LOCAL – Segundo a ANP, o Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, firmados pela Agência com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações, incluem a Cláusula de Conteúdo Local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção. Esta cláusula dá proporção dos investimentos brasileiros aplicados em um determinado bem ou serviço, correspondendo à parcela de participação da indústria nacional na produção desse bem ou serviço. Projeta do escopo extrativista e produtivo que gera empregos e renda no Brasil.

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