PL obriga postos a informar octanagem da gasolina

Novo Projeto de Lei 3592/20 que tramita na Câmara dos Deputados obriga os postos de gasolina a exibir, em cada bomba, a octanagem da gasolina, o nível de chumbo e o teor de álcool, de forma destacada e legível. A multa para quem desrespeitar a regra pode chegar até R$50 mil.

O PL, que altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, busca aumentar a transparência e possibilidade de fiscalização por parte do consumidor. Com a entrada das novas especificações do combusítvel, o preço da gasolina deve subir, e o projeto possibilitaria ao consumidor garantir a qualidade do combustível.

A octanagem será medida pela metodologia RON (Research Octane Number), que avalia resistência do combustível à pressão e temperatura em um motor de baixa rotação. Quanto maior a octanagem, melhor o desempenho de veículo.

Desde agosto de 2020, a Agência Nacional de Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) determinou que os postos só podem vender gasolina comum com valor mínimo de octanagem RON de 92, e a partir de 2022 esse valor aumentará para 93. A gasolina premium deve ter RON mínimo de 97.

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