PL sobre reajustes nos derivados de petróleo é rejeitado

Foi rejeitado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia (CDEICS), o Projeto de Lei 4995/16, que dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobras.

De autoria do deputado Beto Rosado (PP/RN), o texto previa um ajuste trimestral no preço da gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo. A justificativa é a de que não existe concorrência, pois a Petrobras responde por aproximadamente 98% da capacidade de refino do Brasil, além de ser a principal importadora de combustíveis.

Mas, o relator da CDEICS, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), rejeitou o projeto sob a justificativa de que a lei que dispõe sobre as condições da realização das atividades relacionadas ao petróleo é de competência privativa da União.

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