PL visa criação de leilões de energia eólica no País

Em dezembro foi aprovado a PL 11.247/2018 no Senado, em Brasília, que tem o relator Walter Pinheiro (PT/BA) do projeto do senador Fernando Collor (PTC/AL) que visa a criação de leilões de energia eólica ou solar no País. O texto tem a intenção de estimular a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas da costa e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas da costa marítima, além de permitir a implantação de instalações em rios e lagos.

A proposta foi aprovada por meio de uma manobra, já que o senador do PT não foi reeleito, e por isso, buscou a relatoria e negociou a aprovação da medida nas últimas semanas de trabalho no Senado. Collor, autor do projeto, justifica a ideia de que o litoral brasileiro seria dividido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em prismas eólicos, semelhante à divisão que ocorre nos blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

As unidades seriam disputadas em leilão pelas empresas interessadas e parques eólicos marítimos. O Projeto de Lei já está na Câmara dos Deputados, de onde seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

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