Postos terão que publicar composição de preços dos combustíveis

Um decreto do governo Bolsonaro obrigará os postos a divulgar parte da composição dos preços dos combustíveis em um painel acessível para os consumidores. A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

A ação já tinha sido anunciada pelo presidente na última semana e foi uma resposta às críticas sobre a alta dos preços dos combustíveis – ocasionada pelos recorrentes reajustes feitos pela Petrobras. Os varejistas terão um período de 30 dias para se adequar à medida, que entrará em vigor ao fim do prazo.

O painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS e o valor do imposto; e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União. Postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização também deverão detalhar o preço promocional, o preço real e valor do desconto aos consumidores.

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