Pré-sal vai parar na justiça e leilões são suspensos

A Justiça do Amazonas suspendeu os leilões do pré-sal (2ª e a 3ª rodadas), marcados para acontecer hoje, sexta-feira, 27 de outubro de 2017.

É isso mesmo, o juiz Ricardo Augusto de Sales , da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, concedeu decisão provisória (liminar) por aceitar que existem riscos de prejuízo ao patrimônio público, em decorrência do lance inicial ser considerado excessivamente baixo. A ação é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro, filiado ao PT.

O magistrado afirma existir “aparente vício constitucional que macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicas envolvidas”. E mais: “há patente a verossimilhança” no argumento da ação de que “é perceptível a distorção e o rebaixamento dos valores”.

Em resumo, ao decidir pela suspensão do leilão, o juiz tenta afastar possibilidades de ocorrências que possam causar prejuízos ao patrimônio público.

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