Privatização da Eletrobras ganha empurrão

O governo federal acelerou o andamento de projeto de lei, internamente, para privatizar a Eletrobras. A pressa se deve a necessidade de liberar recursos no Orçamento estimado em arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, e o objetivo de fechar as contas ainda neste ano.

Com o lançamento dos ativos da estatal ao mercado, a União abriria mão do controle acionário da empresa, reduzindo a sua participação dos atuais mais de 60% para quantidade inferior a 50%. O que se promete, é que parte da receita de R$ 12 bilhões iria para os cofres do Tesouro, e outra parte seria devolvida ao consumidor por meio de descontos tarifários.

A desestatização da companhia faz parte da agenda do governo pós-reforma da Previdência, mas ainda não tem previsão de quando o projeto será enviado ao Congresso Nacional. O processo de privatização da Eletrobras depende ainda de aprovação dos deputados e senadores, uma vez que a estatal foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND).

No entanto, ainda há uma resistência forte por parte de parlamentares no Senado quanto a privatização de estatais como a Eletrobras. A mesma situação serve para a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O projeto prevê ainda separar a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear. Ambas não podem ser privatizadas de acordo com a Constituição.

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