Programa de tarifa social deve passar por alterações

A Câmara aprovou o Projeto de Lei que inclui automaticamente os inscritos do CadÚnico no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa, que atualmente atende cerca de 11 milhões de residências, oferece desconto de até 65% na conta de energia (o valor abatido varia conforme a taxa de consumo). A autorização do texto que segue para sanção presencial vai possibilitar mais beneficiados, visto que dispensaria a necessidade de solicitação por meio do consumidor.

Alguns senadores tentaram a extensão do programa para moradores de empreendimentos habitacionais, mas deputados rejeitaram a proposta, visto que a medida comprometeria o foco do programa e causaria uma grande elevação de custo. “O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia”, afirmou o deputado Léo Moraes (Pode-RO).

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