Projeto acaba com preferência da Petrobras no pré-sal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5007/20, que busca acabar com o direito de preferência da Petrobras na exploração do pré-sal. O PL reformula a Lei 12.351/10, que criou o regime exploração por partilha atual e visa substituí-lo pelo de concessão.

Hoje, a Petrobras tem direito garantido por lei de preferência sobre os blocos que serão licitados. A estatal se torna operadora dos blocos assim que escolhidos e tem participação mínima de 30%. Com isso, ela tem maior controle sobre a exploração e os investimentos. O novo PL prevê que a qualquer momento os consorciados possam designar outro operador.

O projeto também altera outros pontos da lei de partilha, como o pagamento da parcela do excedente da União em espécie (hoje é paga em petróleo e gás) pelo consórcio. Além disso, o texto também veta possibilidades de haver privilégio, benefício, preferência ou vantagem concorrencial nas licitações destinadas à exploração e à produção de petróleo e gás natural no pré-sal.

ACESSE AS REDES DA PANORAMA OFFSHORE:

Deixe uma resposta