Projeto de Lei possibilita avanço no mercado de energia renovável

De autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), o Projeto de Lei (PL 8322/2014) que pede a isenção de impostos sobre importação, IPI, Cofins e PIS a equipamentos e componentes de geração solar fotovoltaica e permite uso do FGTS para compra de sistemas renováveis, ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Nicoletti (PSL/RJ).

O texto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara, e caso seja aprovado pelos deputados na CCJ, será encaminhado para o Senado que irá avaliar novamente a medida.

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