Projeto do marco regulatório do gás deve ir ao Congresso

O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, informou que como resultado dos debates com o mercado no âmbito do programa Gás Para Crescer, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês de agosto, um projeto com propostas para mudanças no marco regulatório do setor de gás natural.

Além da proposição, será enviado também nos próximos dias um projeto de lei ou medida provisória, ainda a ser definido, para regulamentar a política de biocombustíveis no pais. O secretário pontuou ainda que já existem empresas inscritas para participar da 14ª Rodada de Licitações da ANP, que ocorrerá em setembro e que a Petrobras entrará em negociação do contrato de cessão onerosa, que segundo ele, é a maior oportunidade de petróleo do mundo.

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