Proposta para marco legal do Gás Natural

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que cria um comitê técnico para desenvolvimento e crescimento de gás natural no Brasil. A sentença visa estabelecer novos procedimentos para o desempenho do novo mercado na área, no âmbito da iniciativa do programa “Gás para Crescer”.

Criado o comitê, os membros terão 120 dias para apresentar uma proposta no Congresso com um novo marco legal do gás natural. O programa tem como regimento adotar práticas internacionais, atrais investimentos, diversificar agentes, ter maior dinamismo, oferecer acesso a informação e respeitar os contratos.

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