Reajustes de percentuais de “conteúdo local” estão por vir
Com base no requerimento protocolado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve fazer uma audiência pública para debater a fixação de conteúdo local, apoiado no Projeto de Lei 7401/2017, que estabelece uma política de investimento nacional para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
A comissão pretende convidar para a reunião, representantes do Ministério da Economia, Abimaq, IBP e a ex diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.
Em agosto, o relatório que propôs algumas reformas nos índices, apresentado pelo deputado Altineu Cortês (PL-RJ) foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo ao PL 7401/2017 e a outros dois projetos (PLs 8629/17 e 9302/17).
A reforma traz mudanças em alguns percentuais, como por exemplo:
– Para concessão em terra na fase de produção: de 25% para bens e 25% para serviços;
– No mar, a exploração na partilha sofreu uma elevação do global mínimo para 20%;
– A construção de poços ganhou um aumento de 25% (vigente) para mínimo de 30%, sendo 25% para bens e 5% para serviços;
– O sistema de coleta e escoamento tem o mesmo índice vigente de 40%, mas aponta mínimos de 30% para bens e 10% para serviços;
– O serviço de desenvolvimento e produção em plataformas possui um mínimo de 30%, sendo 25% para bens e 5% para serviços.
Além dessas alterações, o projeto determina a adoção de multas a empresas que não comprovarem a aplicação dos percentuais e adota preferência a fornecedores brasileiros, desde que suas ofertas apresentem condições melhores ou iguais a de fornecedores estrangeiros. Lembrando que esses percentuais não serão aplicados para licitações de blocos exploratórios em curso e em áreas com acumulações marginais.
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