Recursos do pré-sal podem ser divididos com estados e municípios

A partir de 2020, o governo passará a transferir parte dos R$17 bilhões do Fundo Social abastecidos com recursos do pré-sal para os Estados e municípios. Criado em 2010, o fundo serve como poupança do governo a fim de financiar o desenvolvimento do País, em caso de redução de arrecadação advinda do petróleo (Participações Especiais – PE).

Atualmente 100% do Fundo Social pertence à União. O percentual que será transferido para estados e municípios em 2020 não foi definido. O valor de R$ 17 bilhões é uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos obtidos com exploração de óleo programada para este ano. No entanto, é possível que o número seja ainda maior devido ao leilão da área de cessão onerosa e dos excedentes.

A licitação do volume excedente deve acontecer em 28 de outubro. Em contrato assinado entre a Petrobras e a União, em 2010, foi permitido que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, cujo pagamento foi de R$ 74,8 bilhões. Porém, a estimativa do governo é que a área renda 1 bilhão bp a mais do contratado e esse excedente irá à venda.

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