Regime tributário pode ser renovado por 20 anos
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou no dia 29 de novembro, que o governo pretende renovar por 20 anos o regime tributário especial Repetro – regime aduaneiro que facilita a importação e a exportação de bens destinados à indústria petrolífera, na cadeia de óleo e gás e, que termina em 2019.
Segundo Coelho, a expectativa é que se possa anunciar em breve a renovação do programa. Como os leilões só irão acontecer no primeiro semestre de 2017, ainda existe um tempo para que se discuta o tema com os Estados. O ministro disse também que governo está “fechando o texto” de revisão da política de conteúdo local e uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve analisar o assunto em 14 de dezembro.
