Regras de conteúdo local tramitam em regime de urgência na Câmara

O projeto de lei que altera as regras de conteúdo local para os campos de petróleo tramita em regime de urgência na Câmara. Os deputados aprovaram mais agilidade para tramitação na quarta-feira, 13 de dezembro, e desta forma, o texto terá andamento mais rápido na Casa.

O projeto busca fixar percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos petrolíferos, diferente do que ocorre atualmente, onde o conteúdo local é exigido por lei, mas não tem percentuais fixados. Pelo projeto, os percentuais para cada leilão de petróleo serão: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo.

Caso seja aprovado pela Câmara, a proposta será analisada pelo Senado, seguindo posteriormente para sanção do presidente Michel Temer. O texto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, que alegavam que as regras de conteúdo local prejudicam a indústria nacional.

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