Regulação no mercado GLP é pauta de reunião do CNPE

A próxima reunião do CNPE está marcada para 29 de agosto. Na pauta, a criação do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de GLP, mais um passo em direção às mudanças na regulação do setor.

— Propostas de redução das restrições, como o enchimento fracionado de botijões de uso residencial, estão em estudo na ANP e no governo. No Congresso, há projetos que discutem a criação de políticas de preços e autorizações para usos do GLP, por exemplo, como combustível automotivo.

CNPE discutirá também a discutirá a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.

Senador Cid Gomes (PDT/CE) cogita modificar a PEC 98 da cessão onerosa para aumentar o repasse de bônus de assinatura para estados e municípios. A questão é se o percentual de 30% será calculado antes ou depois do pagamento à Petrobras — na proposta aprovada pela Câmara, desconta-se o acerto com a Petrobras e depois aplica-se os 30%.

— “Essa é uma demanda que existe de alteração do que foi aprovado na Câmara. Como relator, tenho que expressar uma média do pensamento do Senado”, afirmou Cid Gomes ao Broadcast do Estadão.

Para os estados e municípios, a modificação do texto representa uma transferência adicional de cerca de R$ 10 bilhões. Mas se o texto for modificado no Senado, precisará ser novamente apreciado na Câmara.

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