Repasse dos royalties do petróleo do Rio deve ser definido em maio

Conforme a Panorama Offshore noticiou, em virtude da crise que atualmente assola o estado  do Rio de Janeiro, parlamentares pressionaram o Ministério de Minas e Energia (MME), a fim de acelerar a decisão sobre as mudanças regulatórias dos royalties do petróleo. Contudo, o ministro do STF, Luiz Fux, marcou a audiência entre o governo do Rio e a ANP para tratar dessa questão apenas para o dia 3 de maio.

Em maio do ano passado, o ministro paralisou ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinava que a ANP mantivesse inalterada “a sistemática de preços mínimos vigentes”. No entanto, a procuradoria estadual informou que os valores estavam defasados e, apesar de ser realizada um a primeira audiência no fim do ano passado, as partes não conseguiram chegar em um acordo.

Pelo que foi acordado no último encontro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria até o dia 1º de março para a publicação da portaria com os novos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo produzido mensalmente em cada campo, e que servem para adotar o cálculo dos royalties. De acordo com fontes, a decisão favorável ao Rio pode aumentar a receita estadual entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.

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