Repetro pode ser estendido até 2040

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode aprovar medida provisória que estende até 2040, o Repetro, regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás natural. Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, Maia está comprometido em aprovar a matéria em regime de urgência e a medida deve ir à votação até a próxima semana.

A proposta de extensão do Repetro perde a validade em 15 de dezembro, caso não passe pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. A Medida Provisória foi um dos fatores que resultaram no sucesso dos últimos leilões de áreas de exploração de petróleo este ano, atraindo bilhões de reais para a União, por isso, segundo Parente, é fundamental que os parlamentares mantenham o compromisso através da aprovação da medida dentro do prazo.

O Repetro é um regime que permite a suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. Previsto anteriormente para acabar em 2019, a expectativa é que com a continuidade por mais tempo, as atividades no setor offshore no País sejam mais fomentadas, visto que, a arrecadação tributária representa cerca de 50% do valor dos investimentos na área.

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