Resolução da ANP sobre desativação de plataformas

Nesta segunda-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 817/2020, que aborda a desativação de instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

De acordo com a ANP, “trata-se de um marco para a indústria, pois a modernização e a simplificação dos procedimentos proporcionarão oportunidades de novos negócios e mais investimentos no país”. Ainda segundo a agência, a nova norma deve destravar investimentos de cerca de R$ 26 bilhões nos próximos cinco anos em serviços de descomissionamento.

Esses recursos seriam investidos em contratação de serviços para arrasamento e abandono de poços, retirada de equipamentos e recuperação de áreas, entre outros. No mais, a resolução também trata da alienação e reversão de bens e do procedimento de devolução de áreas à ANP, de forma a incluir concessões na oferta permanente.

Por fim, as novas regras poderão ser aplicadas para as instalações com a desativação prevista para os próximos anos, mas que por conta da atual pandemia e dos cortes na produção, precisaram adiantar a desativação para este ano.

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