Resolução reduz os contratos antigos do setor de petróleo

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou ontem resolução que permite às petroleiras reduzir os compromissos de compras no País em contratos antigos do setor de petróleo. As empresas terão 120 dias para pedir a mudança nos contratos. A redução das exigências de conteúdo nacional é justificada como medida para destravar investimentos no Brasil. Em 2016, o governo Michel Temer já havia cortado à metade os percentuais para novos contratos.

A resolução trata dos contratos referentes aos seis leilões de concessão realizados entre 2005 e 2015, e dos dois primeiros leilões do pré-sal, em 2013 e 2017. A ANP também abriu possibilidade de renegociação do conteúdo local dos blocos da cessão onerosa, concedidos à Petrobras no processo de capitalização em 2010.

O compromisso de compras no Brasil passa a ser de 18% para a fase de exploração, 25% para construção de poços e 40% para equipamentos submarinos e plataformas, abaixo dos vigentes nos contratos mais antigos, que podiam chegar a 60% ou 70%, dependendo da rodada.
O governo alega que as petroleiras não têm condições de cumprir os compromissos e que o problema estava gerando uma indústria de multas no setor. Até o segundo semestre de 2017, 30% dos contratos fiscalizados geraram penalidades pelo não cumprimento, no valor de R$ 568 milhões.
No início de 2017, a Petrobras pediu à ANP para comprar no exterior uma plataforma para o campo de Libra, no pré-sal, alegando que os preços no País eram bem superiores aos do mercado internacional. A permissão foi concedida parcialmente. Ao decidir pela mudança no contrato, a petroleira terá que abrir mão da cláusula que prevê perdão para o não cumprimento dos índices estabelecidos, conhecida como cláusula de waiver.
As mudanças na política de conteúdo local são fonte de conflitos entre fabricantes brasileiros e petroleiras. Os setores de construção naval e de máquinas e equipamentos temem perder contratos com o relaxamento nos compromissos de compras no Brasil. Fonte: Jornal do Comércio.
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