Rio de Janeiro terá R$ 1 bilhão de royalties

A partir de 2017 o governo do Rio de Janeiro e os municípios do estado receberão mais de 1 bilhão com o repasse dos royaties do petróleo. O valor foi calculado na quinta-feira 15 de dezembro, após revisão do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e resolução do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi determinado ainda pelo ministro que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até o dia 1º de março para revisar o valor do combustível no estado do RJ. A medida deve fazer com que as petroleiras paguem mais com a revisão dos critérios para fixação do preço mínimo a ser adotado no cálculo dos royalties.

A decisão aconteceu em uma audiência de conciliação, em virtude do governo do estado decidir, perante resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a Agencia Nacional não realizasse o cálculo de cobranças até que o preço da commodity ficasse em US$ 50 por barril.

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