Royalties: má gestão e distribuição de recursos limita crescimento de municípios

Com recordes de produção no pré-sal, estados e municípios brasileiros têm conquistado altos patamares em arrecadação de royalties e das participações especiais. No Rio de Janeiro, por exemplo, projeções da Firjan estimam que o Estado obterá, em 2020, a cifra inédita de R$ 10 bilhões. A bonança vem graças a região que segue de Niterói até Arraial do Cabo –  incluindo cidades de Maricá, Saquarema e Araruama – cuja arrecadação proveniente da exploração em óleo superou, em 2018, a casa do bilhão de reais, tornando o território no “Sheik” do petróleo nacional.

Contudo, toda essa “bem-aventurança” tem gerado tanto otimismo quanto preocupação, visto que municípios como Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense no Rio de Janeiro – cidade pioneira em arrecadação de royalties no início da década de 2000 – além de não gerar melhoras e desenvolvimento expressivos com as receitas petrolíferas, possui um rombo mensal de cerca de R$ 30 milhões mensais e vem, aos trancos em barrancos, tentando estabilizar as contas públicas.

Devido a exemplos de má gestão, como em Campos e também Macaé, pesquisas do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (LOPP/MPRJ), retomam o alerta para o grau de dependência dos municípios com as receitas do petróleo, no Rio. A dependência dos recursos não vem gerando crescimento econômico no município, pois ao invés da arrecadação se destinar à promoção de desenvolvimento e diversificação da economia, os valores, normalmente, seguem para custeio de pessoal, saneamento de contas públicas e pagamento de dívidas.

Apesar da previsão de uma nova época de bons ventos no setor, os governos não estão preparados para investir em crescimento e reduzir a dependência do petróleo, e assim evitar a repetição de erros passados. A solução de pesquisadores para a mudança desse cenário é um aumento nos níveis de controle de gastos dos municípios e alteração nas atuais regras de distribuição entre municípios. Pois, segundo estudiosos, é inconcebível que enquanto Maricá receba valores bilionários, São Gonçalo tenha uma arrecadação na faixa de R$ 20 milhões.

Veja a tabela de distribuição dos royalties: http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes

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