Royalties: municípios saem da zona de produção secundária

A SPG (Superintendência de Participações Governamentais) juntamente com a diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiram que apenas quatro municípios do Rio de Janeiro – Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim – devem compor a ZPS (Zona de Produção Secundária). Os municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu foram desenquadrados da ZPS.

Em 2007, os municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu foram transferidos da Zona de Produção Secundária para a Zona Limítrofe. A mudança levou a uma diminuição dos valores repassados pelos royalties devidos pela produção de gás natural. Na época, duas ações judiciais foram iniciadas e ficou decidido que a ANP reabrisse o processo administrativo para perícia.

Na prática, os valores de royalties devidos na ZPS em vez de serem divididos entre os municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim, seriam divididos também entre os outros cinco, totalizando nove nessa modalidade de repartição. Porém, após nova perícia, foi decidido que apenas os quatro municípios devem compor a ZPS.

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