Royalties: PL cede 20% para prevenção de desastres

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 10898/18, que destina recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10).

A PL determina que pelo menos 20% dos royalties sejam aplicados em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios e de contenção de encostas, entre outras. Além disso, o dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

A proposta foi aprovada e apresentada na forma de substitutivo pelo deputado José Ricardo (PT-AM), que unificou os projetos e acrescentou a obrigatoriedade de prestação de contas das verbas recebidas como requisito para eventual pedido de ajuda suplementar.

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