Sergipe assina decreto de flexibilização do gás

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assinou decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, onde flexibiliza as regras para atrair empresas consumidoras e investidores. As mudanças foram aprovadas pela agência reguladora estadual, a Agrese.

De acordo com o documento, o consumidor livre passa a ter opção de adquirir o combustível de qualquer produtor, importador ou comercializador. Contudo, caso contrate no mercado cativo, terá que assinar com a distribuidora um contrato de fornecimento de, pelo menos, 2 anos. Caso deseje ser um comercializador, irá precisar de um registro na Agrese e outro obtido na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para Belivaldo, a medida trará consequências positivas. “A nova regulamentação vai flexibilizar e atrair a cadeia produtiva do gás, abrindo o mercado sergipano para novas empresas, tendo como consequência a geração de emprego e renda, por meio do aquecimento da economia”, ressalta o governador.

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